Utilize seu FGTS para compra de próteses e órteses

Postagem do dia 24 de fevereiro de 2021, no antigo Blog Vollenz

Já foi mencionado neste blog que a compra de próteses e equipamentos ortopédicos pode ser deduzida do imposto de renda. Hoje falaremos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e como utilizá-lo para a aquisição desses produtos.

Em 2018, um decreto regulamentou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, determinando que para ter acesso ao recurso, o trabalhador deve portar uma deficiência física ou sensorial que o impede sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.

Para comprovação da necessidade, é preciso apresentar um laudo médico atestando a espécie, grau e nível da deficiente, e a prescrição da prótese e órtese a ser adquirida. Também se enquadram no perfil de beneficiário pessoas com membros amputados, com paraplegia, com necessidade de cadeira de rodas, com necessidade de prótese ocular, com acuidade visual inferior a 30% no melhor olho e com perda auditiva de pelo menos 50dB. 

Lembrando que o recurso não pode ser usado para a compra de prótese ou órteses de filhos ou dependentes dos titulares da conta de FGTS. 

Fonte: Agencia Brasil