Público do filme Turma da Mônica faz abaixo-assinado por acessibilidade de conteúdo

Postagem do dia 05 de julho de 2019, no antigo Blog Vollenz

Comemorar o aniversário da filha no cinema, assistindo o filme da Turma da Mônica - Laços pode ser um típico e simples programa em família, mas para a comunidade surda pode significar um desafio: encontrar uma sessão que disponibilize recursos de acessibilidade aos deficientes auditivos.

Carolina Correia, que tem surdez, empreende uma saga para ter o direito de assistir ao longa infantil junto com a filha Isabella, que completou 10 anos no mesmo dia da estreia do filme. Diante disso, Carolina criou um abaixo-assinado pedindo que a produção de Laços e algumas redes de cinema ofereçam o longa de forma inclusiva aos surdos, com libras ou ao menos legendas descritivas. 
 

DIREITO LEGAL

Além do direito de acesso à cultura para todos, previsto no artigo 215 da Constituição Federal, que diz que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional”, no Brasil existe uma lei nacional que trata especificamente de normas para a para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência.

Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) conta com itens que determinam igualdade de oportunidades à pessoa com deficiência no acesso a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas. A lei, que entrou em vigor em janeiro de 2016, ainda estipula um prazo máximo de 4 anos (até janeiro do ano que vem) para que as salas de cinema ofereçam, em todas as sessões, recursos de acessibilidade.

A Ancine (Agência Nacional do Cinema) também possui uma instrução normativa que trata da obrigatoriedade de disponibilização de recursos de acessibilidade visual e auditiva nas salas comerciais de cinema. Alguns estados e municípios ainda possuem leis próprias determinando que os cinemas exibam filmes nacionais com legendas descritivas, como é o caso de Pernambuco e das cidades de Caxias do Sul (RS) e Piracicaba (SP).