Acessibilidade no Brasil - Leis e Desafios

Postagem do dia 27 de julho de 2018, no antigo Blog Vollenz

O QUE É ACESSIBILIDADE?

Acessibilidade pode ser definida como o direito de ir e vir para todos, com segurança e autonomia, incluindo pessoas com necessidades especiais. Esse grupo é formado por idosos, cegos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e quaisquer outras limitações.

LEI DA ACESSIBILIDADE

Para garantir que a acessibilidade seja respeitada por todos, foi criada a Lei nº 7.853/89 ou do Decreto nº 3.298/99, que diz que todas as pessoas são iguais perante a lei, independente de seu sexo ou deficiências e necessidades especiais. Isto existe para garantir o direito de ir e vir, assim como o acesso a saúde, educação, trabalho e lazer como cidadão do nosso país.

Respeitar as diferenças, como a Lei de Acessibilidade diz, é compreender que todos possuem os mesmos direitos que nós. E mais, não é tão difícil quando pensamos em criar pequenas mudanças no dia a dia que ajudam a tornar nosso ambiente mais acessível. Por exemplo:

• Programas especiais garantem que pessoas cegas tenham acesso à internet e todos os seus benefícios e conteúdos. Livros escritos em braile permitem que eles leiam qualquer material apresentado.
• Pessoas surdas podem ter acesso aos conteúdos televisivos através de legendas e da função closed caption, presente em muitos televisores e canais.
• Cadeirantes têm livre acesso a prédios, estabelecimentos comerciais, instituições de educação e diversas outras opções que a cidade provem através de rampas de acesso, da plataforma cadeirante e outras adaptações em projetos e locais.
   

DESAFIOS

Acessibilidade ainda é um desafio em todo o país. Apesar de existir uma legislação que controla a questão da acessibilidade em território nacional, muita coisa precisa ser implantada, muitos conhecimentos a serem difundidos e muito material de comunicação a ser instalado. São poucas as cidades brasileiras com ruas, prédios e até mesmo os meios de transporte adaptados. Entre os poucos lugares que apresentam essa adaptação, a grande maioria possui estruturas inadequadas ou antigas. Além disso, a fiscalização ainda é muito deficiente, de forma que pouco se cobra em relação ao atendimento da legislação e das normas regulamentares. 

Um exemplo de quem exerce a acessibilidade no Brasil vem de Pelotas, no Rio Grande do Sul. Lá, a Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico e Turismo lançou um guia turístico totalmente em braile. E em um aplicativo da secretaria, o “Pelotas Tem”, foram incluídas rotas acessíveis, pontuando lugares turísticos e comerciais de acordo com a acessibilidade no local.